Liberdade de expressão

Juizados Especiais do Estado do Pará

O Sistema dos Juizados Especiais no Estado do Pará é composto por 56 unidades de Juizados Especiais, sendo 34 na Região Metropolitana de Belém e 22, no Interior do Estado.

As unidades de Juizados Especiais podem ser por Vara ou Adjunto. As instaladas em Varas são aquelas que possuem estrutura integral e funcionam no horário de expediente regular do Poder Judiciário paraense. As unidades adjuntas possuem estrutura agregada à de uma Vara distinta e funcionam em regime extraordinário, após o expediente regular.

Na capital.

O Sistema é integrado por:

-     10 Varas de Juizados Especiais Cíveis;

-     05 Varas de Juizados Especiais Criminais;

-     02 Varas de Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Idoso;

-     01 Vara de Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito;

-      01 Vara de Juizado Especial Criminal do Meio Ambiente;

-     02 Varas de Juizados Especiais Cível e Criminal no Distrito de Icoaraci; e

-     01 Vara de Juizado Especial Cível e Criminal do Distrito de Mosqueiro.

Excluindo-se as 03 Varas implantadas nos Distritos (Icoaraci e Mosqueiro), as 19 Varas de Juizados Especiais de Belém localizam-se em 09 endereços, conforme tabela abaixo:

Imóvel/Localização		Qte. JEsp
1	Av. 25 de Setembro, 1366 - MARCO	3a, 9a e 10a Varas JEspCiv Vara JEspCiv Acidente de Trânsito
2	Av. Roberto Camelier, 570 - JURUNAS	4a Vara JEspCiv e
3	Av. José Bonifácio, 1177 – SÃO BRÁS	6a Vara JEspCiv
4	Av. Almirante Tamandaré, 873, CAMPINA	2a, 3a, 4a e 5a Varas JEspCrim
5	Rua Avertano Rocha, 302 – CAMPINA	5a Vara JEspCiv Vara Vara JEspCrim Meio Ambiente
6	Rua D. Romualdo de Seixas – UMARIZAL	1a Vara JEspCiv
7	UFPA – Campus – GUAMÁ	1a e 2a Varas JEspCivCrim do Idoso
8	UNAMA – Av. Alcindo Cacela, 287 -PEDREIRA	7a e 8a Vara JEspCiv
9	CESUPA – Av. Gov. José Malcher – SÃO BRÁS	2a Vara JEspCiv

Por força de diversas resoluções expedidas pelo Tribunal de Justiça, a competência das unidades de Juizados Especiais em Belém foi organizada pela divisão por bairros, conforme tabela abaixo:

Juizados Especiais Cíveis		Juizados Especiais Criminais
1a Vara JECiv	Cidade Velha, Condor, B. Campos e Reg. Das Ilhas	1a Vara JECrim	Jurunas, Cidade Velha, Campina, Reduto, Nazaré, Batista Campos e Reg. das Ilhas
2a Vara JECiv	Fátima, São Brás, Canudos e Cremação	2a Vara JECrim	Guamá, Universitário, Fátima, Condor, Cremação e Canudos
3a Vara JECiv	Marco, Souza e Parque Verde	3a Vara JECrim	Pedreira, Sacramenta, Telégrafo, Barriero, Miramar, Benguí e Val-de-Cães
4a Vara JECiv	Jurunas, Campinas, São Clemente e Tapanã	4a Vara JECrim	Maracangalha, Marco, Souza, Marambaia, Castanheira, Guanabara, Águas Lindas, Aurá, Curió-Utinga e Montese
5a Vara JECiv	Umarizal, Castanheira e e Una	5a Vara JECrim	Cabangem, Coqueiro, Mangueirão, Parque Verde, Pratinha, São Brás, São Clemente, Tapanã , Una e Umarizal
6a Vara JECiv	Guamá, Montese e Universitário	Vara JECrim do Meio Ambiente	Todos os bairros Região das Ilhas
7a Vara JECiv	Sacramenta, Telégrafo e Barreiro	1a Vara JEsp Cív e Crim do Idoso	Todos os bairros Região das Ilhas
8a Vara JECiv	Pedreira, Maracangalha, Mirmar, Bengui, Val-de-Cães e Pratinha	2a Vara JEsp Cív e Crim do Idoso
9a Vara JECiv	Marambaia, Guanabara, Águas Lindas, Aurá e Curió-Utinga	-----
10a Vara JECiv	Nazaré, Reduto, Coqueiro, Manqueirão e Cabanagem
Vara JECiv de A. de Trânsito	Todos os bairros Região das Ilhas

No Distrito de Icoaraci, funcionam 02 Varas de Juizados Especiais, uma cível e outra criminal, cuja competência abrange os seguintes bairros: Parque Guajará, Tenoné, Campina de Icoaraci, Águas Negras, Ponta Grossa, Agulha, Paracuri, Cruzeiro, Maracacuera, Brasília, São João do Outeiro, Água Boa e Itaiteua.

Na Ilha de Mosqueiro, uma Vara de Juizado Especial Cível e Criminal atende toda a demanda registrada no Distrito.

O endereço, telefone, e-mail e outras informações podem ser encontradas no link:

http://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/institucional/Juizados-Especiais/78-Contatos-dos-Juizados-Especiais-da-RBM.xhtml

Região Metropolitana.

A região metropolitana de Belém é composta pelas seguintes cidades: Ananindeua, Marituba, Benevides, Santa Isabel do Pará e Castanhal.

Todas as unidaes possuem atendimento através de unidades de Juizados Especiais em estruturas que funcionam no regime extraordinário (Adjuntos).

O endereço, telefone, e-mail e outras informações podem ser encontradas no link:

http://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/institucional/Juizados-Especiais/78-Contatos-dos-Juizados-Especiais-da-RBM.xhtml

Interior.

No interior do Estado do Pará existem apenas 03 unidades de Juizados Especiais instaladas em Varas:

-    02 Varas de Juizados Especiais ????? em Santarém; e

-    01 Vara de Juizado Especial Cível, em Marabá.

Nas demais Comarcas, as unidades funcionam no sistema adjunto, em regime extraordinário:

-    Abaetetuba

-    Altamira

-    Breves

-    Bragança

-    Conceição do Araguaia

-    Itaituba

-    Parauapebas

-    Redenção

-    Salinópolis

-    São Miguel do Guamá

O endereço, telefone, e-mail e outras informações podem ser encontradas no link:

http://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/institucional/Juizados-Especiais/79-Contatos-dos-Juizados-Especiais-do-Interior.xhtml

Previsão de crescimento.

Há previsão de crescimento do Sistema dos Juizados Especiais com a criação de unidade de novas unidades de Juizados Especiais nas Comarcas de Paragominas e Tucuruí, e transformação de unidades adjuntas em Varas nas Comarcas de Belém, Ananindeua (4 unidades de JEsp) e Castanhal; e no interior, nas Comarcas de Bragança, Altamira, Redenção e Conceição do Araguaia.