Pleno do TJPB julga pela primeira vez uma ação através do Processo Judicial Eletrônico

A corte concedeu, através de forma eletrônica, mandado de segurança em favor de 4 pessoas aprovadas em concurso público   

Antes de mais,  cabe tecer um comentário sobre o Processo Judicial Eletrônico, pois bem, este instrumento "é uma inovação tecnológica desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para implantar a virtualização no sistema judicial brasileiro e dar mais celeridade aos processos e, com isso, mais transparência e agilidade ao seu trâmite, bem como o acesso ilimitado ao sistema judiciário.Na Paraíba, o sistema começou a funcionar de forma pioneira na 3ª Vara Mista da comarca de Bayeux. Funcionam também como unidades piloto na 3ª e na 4ª Vara da comarca de Cabedelo, na relação com os feitos executivos fiscais; no Juizado Especial Misto da comarca de Santa Rita, e na 2ª Vara da comarca de Itabaiana, nos feitos restritos á Infância e juventude" (Por Clélia Toscano).

Sem maiores delongas, vamos ao julgamento eletrônico do MS, promovido pelo Pleno do TJPB, que marcou  o dia 18/12/2013 e, para sempre, as vidas de 4 futuros Agentes de Segurança Penitenciária.
De fato, a Corte de Justiça concedeu, à unanimidade, o direito dos 4 futuros Agentes de Segurança Penitenciária serem nomeados para o cargo, após aprovados em concurso público promovido pelo Governo do Estado. O relator do processo foi o desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides.

Os desembargadores presentes à sessão tiveram a oportunidade de proferir seu voto, pela primeira vez, de forma eletrônica, através do Processo Judicial Eletrônico (Pje),sistema desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia da Informação do TJPB que virtualiza todos os procedimentos na tramitação processual do Judiciário paraibano.

O MS foi impetrado por Alexandre Carlos Santos de Lima, Bruno Aureliano de Barros, Rodrigo Otávio Menezes Ferreira e Zenilton Conceição de Sousa, para serem nomeados no cargo de Agente de Segurança Penitenciária. Os impetrantes participaram do Curso de Formação e não foram nomeados, mesmo com o prazo do certame extinto.

Confira a opinião dos desembargadores da Corte do TJPB, sobre o assunto, in verbis:

“ È um avanço muito grande para o judiciário paraibano, que inicia a informatização de seus processos no segundo grau” (Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira).

“Essa nova ferramenta contribuirá decisivamente para a modernização da forma de julgamento de nossa Egrégia Corte de Justiça. Como outros tribunais de justiça do país, o Tribunal da Paraíba adotou o sistema informatizado, o que atende aos anseios dos jurisdicionados, pois sem dúvidas os processos vão tramitar com mais celeridade” (Desembargador  Saulo Benevides, relator do primeiro processo eletrônico (nº 0800001-01.2013.815.0000 – Pje).

Fonte: http://www.tjpb.jus.br/