Ocorrerá neste ano (2014) a votação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei (PL) nº 6738/13, na qual reserva 20% das vagas em concursos públicos federais para negros e pardos

 

PASSO À INFORMAÇÃO:  Pois bem, o projeto de lei (PL 6738/13) que reserva 20% das vagas em concursos públicos federais para negros e pardos pode ser uma das primeiras matérias analisadas pelos deputados federais quando retomarem as atividades no dia 2 de fevereiro. O texto foi um dos últimos aprovados antes do recesso de final de ano na Comissão de Direitos Humanos (CDH), mas ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário antes de seguir para o Senado.

De acordo com a proposta, as cotas valerão em concursos realizados para a administração pública federal, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União, como Petrobrás, Caixa Econômica Federal, Correios e Banco do Brasil.

A lei, se aprovada, terá vigência pelo prazo de 10 anos e não se aplicará aos concursos cujos editais já tiverem sido publicados antes de sua entrada em vigor.

Poderão concorrer às vagas da cota racial todos que se declararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso, conforme os critérios do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE). Candidatos negros disputarão tanto as vagas reservadas quanto às destinadas à ampla concorrência. Se forem aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência, eles não serão considerados para as vagas reservadas.

 OBS. A cota para negros já é adotada em concursos estaduais do Rio de Janeiro, Paraná, Mato Grosso do Sul E RECENTEMENTE EM SÃO PAULO (vide Lei nº 15.939, de 23 de dezembro de 2013), por determinação dos governos estaduais.

 MOTIVOS PELOS QUAIS OS CIDADÃOS BRASILEIROS DEVEM SER CONTRA AS COTAS DE NEGROS E PARDOS EM CONCURSO PÚBLICO.

1- Compensação
Todos já ouvimos aquela velha história de que o negro foi trazido escravo contra a sua vontade, sendo posteriormente marginalizado com o fim da escravatura.

Por que eu, que nem branco sou, devo ceder uma vaga conquistada com meu mérito a uma pessoa de cor apenas devido à ancestralidade dela?

Já pensou se um índio invadisse sua casa para pedir compensação pelas terras que o homem branco tomou dele?

2-Responsabilidade
Responsabilizar os brancos de hoje pelo que os brancos do passado fizeram é um absurdo. Isso não faz sentido. Ademais, as cotas fazem com que um negro pobre tenha um privilégio frente a um branco de mesmo nível social.

3- Desmérito
Dar privilégio para que alguém possa estar em determinado lugar com base na cor de sua pele se consiste no pior tipo de racismo que existe. Que diferença faz se o dentista é branco ou negro? O que interessa não é a cor do dentista, mas a sua qualidade.

Ao impor uma cota, o Estado está sobrepujando a meritocracia com uma imposição ignorante de que determinadas vagas devem ser destinadas a negros a despeito do mérito de outros.

Um país justo não é um país que tem igualdade absoluta entre brancos, pardos, amarelos e negros; mas um país onde qualquer um, não importando a cor ou a origem, possa perseguir seus sonhos através do fruto de seu trabalho.

Numa sociedade justa, negros, brancos e amarelos têm as mesmas chances de vencer na vida e a cor da pele dos outros nunca é um obstáculo para o seu crescimento.

Já pensou se todo empresário tivesse que contratar seus funcionários de acordo com a composição racial do Brasil e não pelas suas qualidades? Quem crê que uma empresa contrataria o melhor candidato se fosse obrigada por lei a contratar um funcionário apenas de uma certa cor para preencher a uma cota?

4- Miscigenação
Vivemos no país mais miscigenado do mundo. No Brasil a maioria da população tem ancestralidade africana. Repito. Muito mais da metade das pessoas tem ascendência africana. Como então definir quem é e quem não é afrodescendente se até os mais brancos têm ascesdência negra? Será que para o governo alguns são mais negros do que outros?

5- Divisão social
As cotas  produzem um efeito horrível na sociedade, pois elas aumentam a identificação racial num tempo onde sabemos que não existe raça branca ou negra – apenas a humana.

Se a ciência já jogou por terra a questão racial, por que deveríamos promover políticas públicas com base nelas? Se só existe a raça humana, por que o governo promove a identificação racial de seus cidadãos?

Todos somos humanos. Chega de coitadismo. Os negros têm o mesmo potencial de todos os outros. Quem precisa de cota é deficiente físico. Negros, assim como brancos, não precisam de uma ajudinha para vencer se se esforçarem. Não há motivo para destinar cotas para pessoas apenas pela cor de suas peles.

6- Preconceito
As cotas raciais alimentam o preconceito ao invés de mitigá-lo.

Antes das cotas, todos se orgulhavam de ver um amigo médico ou advogado negro. Hoje, uma pessoa negra que entra numa universidade pública já vai ter de enfrentar o “Viu? Só entrou por causa das cotas”. Graças às cotas, muitas pessoas ignorantes agora terão mais um motivo para crer que profissionais de cor são inferiores.

7- Ineficiência

As cotas  não provocam benefícios a longo prazo para seus privilegiados. Nos EUA, depois de mais de 40 anos de medidas afirmativas, negros ainda tem uma renda menor e escolaridade inferior à dos brancos.

8- Elitismo
O que as cotas fazem é apenas beneficiar os negros ricos que já existem.  Logo, essas cotas  serão preenchidas por concurseiros que não precisam de cotas (ex: as filhas do Obama).

As cotas só facilitam a situação dos negros ricos e não elevam socialmente os negros como um todo.

9- Injustiça
As cotas são injustas e imorais. Se cotas devem ser impostas, então que não haja discriminação por parte de cor, sexualidade ou credo. Já pensou se religiosos e gays também demandarem cotas? As cotas agridem a sociedade com uma injustiça que viria a sanar outra injustiça.